Declaração de Rectificação n.º 1697/2010 — Rectifica o aviso n.º 15924/2010 e respectivo anexo publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de…

Declaração de rectificação n.º 1697/2010

Rectifica o aviso n.º 15924/2010 e respectivo anexo publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de Agosto.

Assim, onde se lê:

«ponto 3.2. - Não é admitida a substituição do nível "habitacional" por formação ou experiência profissional»

deve ler-se:

«3.2. - Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional»

No anexo, onde se lê:

«ANEXO

Caracterização dos postos de trabalho

Ref. A1) Área de apoio jurídico

Carreira técnica superior - 1 Posto de Trabalho

Actividades:

Prestar apoio jurídico em matérias relacionadas com Fundos de financiamento;

Verificação de conformidade legal de procedimentos de contratação pública;

Verificação de conformidade legal de projectos relativamente à legislação ambiental;

Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos de financiamento;

Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise;

Estudo ou avaliação de natureza técnico-jurídica (informações e pareceres jurídicos), que fundamentem e preparem a decisão.

Requisitos mínimos

Habilitacionais: Licenciatura em Direito

Condições preferenciais:

Experiência Profissional: Experiência mínima de 5 anos, no âmbito das actividades descritas.

Conhecimentos: Conhecimentos de legislação laboral e Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Organização e funcionamento da Administração Pública, Direito Administrativo, Código do Procedimento Administrativo, Direito Comunitário, do Código dos Contratos Públicos e legislação na área do ambiente;

Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.

Área Comportamental: Capacidade de adaptação e melhoria contínua; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Espírito de equipa.

Ref. A2) Área da economia

Carreira técnica superior - 1 Posto de Trabalho

Actividades:

Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos a financiamento;

Verificação da conformidade dos projectos com os procedimentos de contratação pública;

Análise económica/financeira;

Realização de visitas de verificação física de projectos realizados no âmbito de aplicação de Fundos, com destaque para a vertente da conciliação físico-financeira;

Análise de pedidos de pagamento;

Preparação de Ordens de Pagamento;

Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise.

Requisitos mínimos

Habilitacionais: Licenciatura em curso na área da economia

Condições preferenciais:

Experiência Profissional: Experiência mínima de 5 anos, no âmbito das actividades descritas.

Conhecimentos: Conhecimentos de legislação nacional e comunitária, nomeadamente Código dos Contratos Públicos e legislação na área do ambiente;

Experiência em análise de informação e elaboração de relatórios;

Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.

Área Comportamental: Capacidade de adaptação e melhoria contínua; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Espírito de equipa.

Ref. A3) Área das ciências do ambiente

Carreira técnica superior - 4 Postos de Trabalho

Actividades:

Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos a financiamento;

Verificação da conformidade dos projectos com os procedimentos de contratação pública;

Realização de visitas de verificação física de projectos realizados no âmbito de aplicação de Fundos, com destaque para a vertente da conciliação físico-financeira;

Análise de pedidos de pagamento;

Preparação de Ordens de Pagamento;

Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise.

Requisitos mínimos:

Habilitacionais: Licenciatura em curso de engenharia na área das ciências do ambiente

Condições preferenciais:

Experiência Profissional: Experiência mínima de 5 anos, no âmbito das actividades descritas.

Conhecimentos: Conhecimentos de legislação nacional e comunitária, nomeadamente Código dos Contratos Públicos e legislação na área do ambiente;

Experiência em análise de informação e elaboração de relatórios;

Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.

Área Comportamental: Capacidade de adaptação e melhoria contínua; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Espírito de equipa.»

deve ler-se:

«ANEXO

Caracterização dos postos de trabalho

Referência A1) Área de apoio jurídico:

Carreira técnica superior - um posto de trabalho.

Actividades:

Prestar apoio jurídico em matérias relacionadas com fundos de financiamento;

Verificação de conformidade legal de procedimentos de contratação pública;

Verificação de conformidade legal de projectos relativamente à legislação ambiental;

Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos de financiamento;

Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise;

Estudo ou avaliação de natureza técnico-jurídica (informações e pareceres jurídicos) que fundamentem e preparem a decisão.

Requisitos mínimos:

Habilitacionais - Licenciatura em Direito.

Condições preferenciais:

Experiência profissional - experiência mínima de cinco anos, no âmbito das actividades descritas.

Conhecimentos:

Experiência de emissão de pareceres que fundamentem a preparação da decisão relativa a projectos de financiamento de intervenções de protecção e requalificação da rede hidrográfica e da orla costeira, de reabilitação de zonas poluídas e de requalificação ambiental, bem como de melhoria da eficiência na captação, aproveitamento e distribuição de águas e de redução da carga poluente objecto de rejeição nos meios hídricos;

Conhecimentos de legislação laboral e contrato de trabalho em funções públicas;

Organização e funcionamento da Administração Pública, direito administrativo, Código do Procedimento Administrativo, direito comunitário, do Código dos Contratos Públicos e legislação na área do ambiente;

Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.

Área comportamental:

Capacidade de adaptação e melhoria contínua;

Responsabilidade e compromisso com o serviço;

Espírito de equipa.

Referência A2) Área da economia:

Carreira técnica superior - um posto de trabalho.

Actividades:

Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos a financiamento;

Verificação da conformidade dos projectos com os procedimentos de contratação pública;

Análise económica/financeira;

Realização de visitas de verificação física de projectos realizados no âmbito de aplicação de Fundos, com destaque para a vertente da conciliação físico-financeira;

Análise de pedidos de pagamento;

Preparação de Ordens de Pagamento;

Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise.

Requisitos mínimos:

Habilitacionais - licenciatura em curso na área da Economia

Condições preferenciais:

Experiência profissional - experiência mínima de cinco anos, no âmbito das actividades descritas.

Conhecimentos:

Experiência em análise de projectos de financiamento de intervenções de protecção e requalificação da rede hidrográfica e da orla costeira, de reabilitação de zonas poluídas e de requalificação ambiental, bem como de melhoria da eficiência na captação, aproveitamento e distribuição de águas e de redução da carga poluente objecto de rejeição nos meios hídricos;

Conhecimentos de legislação nacional e comunitária, nomeadamente código dos contratos Públicos e legislação na área do ambiente;

Experiência em análise de informação e elaboração de relatórios;

Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.

Área Comportamental:

Capacidade de adaptação e melhoria contínua;

Responsabilidade e compromisso com o serviço;

Espírito de equipa.

Referência A3) Área das ciências do ambiente:

Carreira técnica superior - quatro postos de trabalho.

Actividades:

Apreciação, instrução e acompanhamento de projectos a financiamento;

Verificação da conformidade dos projectos com os procedimentos de contratação pública;

Realização de visitas de verificação física de projectos realizados no âmbito de aplicação de Fundos, com destaque para a vertente da conciliação físico-financeira;

Análise de pedidos de pagamento;

Preparação de ordens de pagamento;

Elaboração de relatórios técnicos periódicos e outros documentos de análise.

Requisitos mínimos:

Habilitacionais - licenciatura em curso de engenharia na área das Ciências do Ambiente.

Condições preferenciais:

Experiência profissional - experiência mínima de cinco anos, no âmbito das actividades descritas.

Conhecimentos:

Experiência em análise de projectos de financiamento de intervenções de protecção e requalificação da rede hidrográfica e da orla costeira, de reabilitação de zonas poluídas e de requalificação ambiental, bem como de melhoria da eficiência na captação, aproveitamento e distribuição de água e de redução de carga poluente objecto de rejeição nos meios hídricos;

Conhecimentos de legislação nacional e comunitária, nomeadamente código dos contratos Públicos e legislação na área do ambiente;

Experiência em análise de informação e elaboração de relatórios;

Sólidos conhecimentos de informática na óptica do utilizador, em ferramentas/software em ambiente Microsoft Office.

Área comportamental:

Capacidade de adaptação e melhoria contínua;

Responsabilidade e compromisso com o serviço;

Espírito de equipa.»

Para o efeito, estabelece-se mais 10 dias úteis para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal aberto no referido aviso n.º 15924/2010.

16 de Agosto de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.