LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1708/2010 — Rectifica-se o aviso n.º 9385/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica-se o aviso n.º 9385/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2010
Declaração de rectificação n.º 1708/2010
Pela presente se rectifica o aviso n.º 9385/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2010. Assim, onde se lê:
«Procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (operador de central), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
...
8 - Requisitos de vinculo:
8.1 - O recrutamento far-se-á entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que se encontrem em qualquer das situações previstas no n.º 4 do artigo 6.º e alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 52.º da LVCR.»
deve ler-se:
«Procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (operador de central), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
...
8 - Requisitos de vínculo:
8.1 - O recrutamento far-se-á dentre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que se encontrem em qualquer das situações previstas no n.º 4 do artigo 6.º e nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 52.º da LVCR.
8.2 - Em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, alarga-se a área de recrutamento aos trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 52.º da LVCR, conforme meu despacho de 13 de Abril de 2010.»
9 de Agosto de 2010. - A Vereadora (com competência delegada na área dos recursos humanos), Margarida Santos.
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