LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1719/2010 — Rectifica o aviso n.º 12477/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 12477/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2010
Declaração de rectificação n.º 1719/2010
Para os devidos efeitos, torna-se público que, relativamente ao conteúdo de aviso publicado no Diário da República - aviso n.º 12477/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2010 -, são feitas as seguintes rectificações:
No ponto 18, onde se lê «- Os métodos de selecção a utilizar obrigatoriamente são: Prova Oral de Conhecimentos (com carácter eliminatório) e avaliação curricular (com carácter eliminatório)» deve ler-se «- Os métodos de selecção a utilizar obrigatoriamente são: prova oral de conhecimentos - ponderação de 60 % (com carácter eliminatório) - e avaliação psicológica - ponderação de 40 % (com carácter eliminatório).
Valoração final = POC x 60 % + AP x 40 %
Excepto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que cumulativamente sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento são os seguintes: avaliação curricular - ponderação de 30 % (com carácter eliminatório) - e entrevista de avaliação de competências - ponderação de 70 % (com carácter eliminatório).
Valoração final = AC x 30 % + EAC x 70 %
Avaliação curricular = (HL + FP + EP + AD)/4
HL - habilitação literária.
FP - formação profissional.
EP - experiência profissional.
AD - avaliação de desempenho.»
No ponto 14, onde se lê «- Não são admitidos candidatos não vinculados à função pública)» deve ler-se «- Requisitos de vínculo - o recrutamento far-se-á dentre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que se encontrem em qualquer das situações previstas no n.º 4 do artigo 6.º e nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 52.º da LVCR.».
11 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho.
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