LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1728/2010 — Rectifica a deliberação (extracto) n.º 1474/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de Agosto…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 1474/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de Agosto de 2010
Declaração de rectificação n.º 1728/2010
Por ter saído com incorrecção a deliberação (extracto) n.º 1474/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de Agosto de 2010, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a 7 de Junho» deve ler-se «com efeitos a 7 de Julho».
20 de Agosto de 2010. - Pelo Conselho Directivo, o Presidente, Edmundo Martinho.
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