LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1765/2010 — Rectifica o aviso n.º 16 811/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 16 811/2010
Declaração de rectificação n.º 1765/2010
Por não ter saído o parágrafo integral do n.º 4 do aviso n.º 16 811/2010, respeitante ao procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de Agosto de 2010, o referido parágrafo deverá ser complementado com o seguinte texto «... trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável e sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.».
Face ao que antecede, o prazo de abertura do procedimento concursal a que respeita a presente declaração rectificativa começa a contar no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de Agosto de 2010. - O Conselho Directivo: Manuel Teixeira, presidente. - João Wemans, vice-presidente. - Fernando Mota, vice-presidente. - Ana Sofia Ferreira, vogal. - José Matos Mota, vogal.
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