LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1807/2010 — Rectifica o aviso n.º 17054/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 27 de Agosto de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 17054/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 27 de Agosto de 2010
Declaração de rectificação n.º 1807/2010
Rectificação do aviso n.º 17054/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 27 de Agosto de 2010
José Eduardo Alves Valente de Matos, presidente da Câmara Municipal de Estarreja, torna público que o aviso n.º 17054/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 27 de Agosto, referente à revisão do Plano de Pormenor (PP) do Perímetro I da ADP - EI, também designado por PP de Eco-Parque Empresarial de Estarreja (PPEEE), apresenta uma inexactidão que agora se rectifica.
Assim, no seu 2.º parágrafo, onde se lê «entra em vigor cinco dias após a sua publicação no Diário da República» deve ler-se «entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República».
27 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente de Matos.
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