LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1810/2010 — Rectificação do aviso n.º 16458/2010, procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 16458/2010, procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente técnico, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de Agosto de 2010
Nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, rectifica-se o n.º 2 do aviso n.º 16458/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de Agosto de 2010, referente ao procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Assim, onde se lê:
«2 - Caracterização do posto de trabalho: seis postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: 'Funções constantes do Anexo referido no n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27.02, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional nas áreas das atribuições dos serviços da Câmara Municipal do Porto, conforme estrutura nuclear do Município do Porto publicada no DR, 2.ª série, n.º 62, de 30.03.2010 - Aviso n.º 6594/2010'»
deve ler-se:
«2 - Caracterização do posto de trabalho: oito postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: 'Funções constantes do anexo referido no n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional nas áreas das atribuições dos serviços da Câmara Municipal do Porto, conforme estrutura nuclear do município do Porto publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2010 - aviso n.º 6594/2010', conforme consta do mapa de pessoal aprovado em reunião da Câmara Municipal de 9 de Fevereiro de 2010 e pela Assembleia Municipal em 1 de Março de 2010.»
Esta rectificação implica novo prazo de candidaturas pelo período de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República. Os candidatos que já formalizaram a candidatura não necessitam de voltar a fazê-lo, excepto se entenderem anexar novos documentos.
24 de Agosto de 2010. - Em substituição da Directora de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, a Chefe da Divisão Municipal de Remunerações e Gestão de Processos, Sónia Cerqueira.
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