LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1811/2010 — Rectificação do aviso n.º 6275/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 28 de Março de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 6275/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 28 de Março de 2010
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, declara-se que por lapso o aviso n.º 6275/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de Março de 2010, que comunica a aprovação da alteração do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, foi publicado com as plantas de implantação de planta de condicionantes incorrectas, não correspondendo às que foram efectivamente aprovadas, pelo que se procede assim à sua rectificação.
Assim, as plantas de implantação e planta de condicionantes da alteração ao Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, conforme aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra na 1.ª sessão ordinária de 25 de Fevereiro de 2010, são as que seguidamente se publicam (plantas de implantação n.º HAU001EB e HAU002EC e planta de condicionantes n.º HAU003EB).
27 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, Fernando Roboredo Seara.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/09/171000000/4593145932.pdf))
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