Declaração de Rectificação n.º 1825/2010 — Rectifica o aviso n.º 15 550/2010, de abertura de procedimento concursal

Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 15 550/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de Agosto de 2010, referente à abertura do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico (m/f) para a área funcional de serviço administrativo do Gabinete do Administrador - ref.ª GA -01/10 (1), rectifica-se que onde se lê:

«13.2 - A prova de conhecimentos será realizada em data e local a comunicar oportunamente e terá a natureza teórica, com a duração máxima de 2 horas, convertida numa escala de 0 a 20 valores.

A prova abordará os seguintes temas:

Política de Acção Social no Ensino Superior; Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES); Regime de vinculação, de carreira e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas; Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas; Sistema integrado de avaliação de desempenho na Administração Pública.

13.3 - Legislação e bibliografia de preparação para a Prova de Conhecimentos:

Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008, de 24 de Abril

Decreto -Lei n.º 129/93, de 22 de Abril

Decreto -Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho

Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho

Despacho n.º 4183/2007, de 6 de Março de 2007

Lei n.º 113/97, de 16 de Setembro

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho

Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto

Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril

Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro.

Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto

Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro

Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro

Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro

Lei n.º 66-B/2007,de 28 de Dezembro

Ofício Circular 2/GDG/2008, de 27 de Fevereiro

Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro

Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro

Regulamento Orgânico dos SASUM (disponível em www.sas.uminho. pt)»

deve ler-se

«13.2 - A prova de conhecimentos será realizada em data e local a comunicar oportunamente e terá a natureza teórica, com a duração máxima de duas horas, convertida na escala de 0 a 20 valores.

A prova abordará os seguintes temas:

Compras públicas;

Parque de veículos do Estado;

Política de acção social no ensino superior;

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);

Regime de vinculação, de carreira e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;

Regime do contrato de trabalho em funções públicas;

Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas;

Sistema integrado de avaliação de desempenho na Administração Pública.

13.3 - Legislação e bibliografia de preparação para a prova de conhecimentos:

Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março;

Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008, de 24 de Abril;

Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho;

Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril;

Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de Agosto;

Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de Setembro;

Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março;

Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho;

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;

Despacho n.º 13478/2009, de 9 de Junho;

Despacho n.º 4183/2007, de 6 de Março;

Despacho n.º 7378/2009, de 12 de Março;

Despacho n.º 7382/2009, de 12 de Março;

Lei n.º 113/97, de 16 de Setembro;

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho;

Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril;

Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto;

Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro;

Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto;

Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro;

Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro;

Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro;

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro;

Ofício-circular n.º 2/GDG/2008, de 27 de Fevereiro;

Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro;

Portaria n.º 382/2009, de 13 de Março;

Portaria n.º 383/2009, de 12 de Março;

Portaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho;

Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro;

Regulamento (CE) n.º 213/2008, de 15 de Março;

Regulamento n.º 329/2009, de 30 de Julho;

Regulamento Orgânico dos SASUM (disponível em www.sas.uminho. pt).»

5 de Agosto de 2010. - O Administrador para a Acção Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.