LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1876/2010 — Rectifica o aviso n.º 14 087/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de Julho de 2010 -…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 14 087/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de Julho de 2010 - alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária
Joaquim Carlos Dias Valente, presidente da Câmara Municipal da Guarda, procede à rectificação do aviso n.º 14 087/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de Julho de 2010, onde se procedeu à alteração remuneratória por opção gestionária e identificação dos trabalhadores abrangidos pela mesma, determinando que onde se lê:
«Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e tendo em consideração o despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 24 de Fevereiro de 2010, torna-se pública a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.»
deve ler-se:
«Torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 26 de Julho de 2010, foi deliberado, por unanimidade, proceder à ratificação dos despachos emanados em 24 de Fevereiro e em 25 de Junho do corrente ano e demais actos subsequentes.
Mais se deliberou aprovar a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores abaixo identificados dado que os mesmos reúnem os requisitos previstos na lei, sem prejuízo dos que já se encontram identificados no aviso n.º 14 087/2010:
Maria da Conceição Jorge Monteiro, assistente operacional, com a posição remuneratória 1, nível 1-3, para a posição remuneratória 3, nível 3;
Helena Marina Alves Cardoso, assistente operacional, com a posição remuneratória 1, nível 1, para a posição remuneratória 2, nível 2;
José Carlos Cardoso Alves, assistente operacional, com a posição remuneratória 1, nível 1, para a posição remuneratória 2, nível 2;
Rui José Catarino Ribeiro, assistente operacional, com a posição remuneratória 1, nível 1, para a posição remuneratória 2, nível 2.»
22 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
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