LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1877/2010 — Rectifica o aviso n.º 14 207/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de Julho de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 14 207/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de Julho de 2010
Joaquim Carlos Dias Valente, presidente da Câmara Municipal da Guarda, procede à rectificação do aviso n.º 14 207/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de Julho de 2010, onde se procedeu à determinação da alteração excepcional do posicionamento remuneratório e identificação dos trabalhadores abrangidos pela mesma, determinando que onde se lê «Torna-se público que, pelo meu despacho de 21 de Maio de 2010, e no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18/9, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.» deve ler-se «Torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 26 de Julho de 2010, foi deliberado, por unanimidade, proceder à ratificação do despacho emanado em 21 de Maio do corrente ano e demais actos subsequentes.».
22 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
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