LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1881/2010 — Rectifica o despacho n.º 11120-B/2010, de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 11120-B/2010, de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho de 2010
Declaração de rectificação n.º 1881/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 11120-B/2010, de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho de 2010, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 3, onde se lê «São revogados a alínea b) do n.º 7 e o n.º 8, ambos do artigo 7.º, os n.os 4, 5 e 6 do artigo 8.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 9.º e os n.os 14 e 15 do artigo 13.º» deve ler-se «São revogados a alínea b) do n.º 7 e o n.º 8, ambos do artigo 7.º, os n.os 5 e 6 do artigo 8.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 9.º e os n.os 14 e 15 do artigo 13.º».
23 de Agosto de 2010. - Pela Chefe do Gabinete, Mário Lehmann Veloso de Araújo.
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