LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1897/2010 — Rectifica o despacho n.º 14005/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 6 de Setembro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 14005/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 6 de Setembro de 2010
Declaração de rectificação n.º 1897/2010
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 14005/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 6 de Setembro de 2010, rectifica-se que onde se lê «A situação de mobilidade interna cessa a 5 de Agosto de 2011» deve ler-se «A situação de mobilidade interna cessa a 5 de Fevereiro de 2012».
8 de Setembro de 2010. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Maria Teresa Martins Rodrigues Sá Pires.
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