LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1902/2010 — Rectificação ao despacho n.º 12 159/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao despacho n.º 12 159/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho de 2010
Declaração de rectificação n.º 1902/2010
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho de 2010, o despacho n.º 12 159/2010, rectifica-se onde se lê «na modalidade de ausência a tempo parcial, pelo limite máximo de 28 horas semanais.» deve ler-se «na modalidade de ausência a tempo parcial, pelo limite máximo de 21 horas semanais.».
10 de Setembro de 2010. - A Directora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Maria Judite Castro Oliveira.
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