LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1917/2010 — Rectifica o texto das medidas preventivas anexo ao aviso n.º 17980/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o texto das medidas preventivas anexo ao aviso n.º 17980/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 10 de Setembro de 2010
Declaração de rectificação n.º 1917/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o texto das medidas preventivas anexo ao aviso n.º 17980/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 10 de Setembro de 2010, rectifica-se o mesmo. Assim, onde se lê «Na sequência do processo de licenciamento titulado por Lusiaves - Indústria e Comércio Agro-Alimentar, S. A. referente ao projecto de execução para implantação de uma Instalação Avícola da Quinta da Charneca, freguesia de Marinha das Ondas, concelho de Figueira da Foz, conclui-se pela incompatibilidade do projecto com o normativo definido no PDM em vigor.» deve ler-se «Na sequência do processo de licenciamento titulado por Lusiaves - Indústria e Comércio Agro-Alimentar, S. A., referente ao projecto de execução para implantação de uma Instalação Avícola da Quinta da Charneca, freguesia de Marinha das Ondas e Lavos, concelho de Figueira da Foz, conclui-se pela incompatibilidade do projecto com o normativo definido no PDM em vigor.» e onde se lê:
«Artigo 1.º
Âmbito Territorial
As medidas preventivas aplicam-se à área de terreno, delimitada na planta anexa e corresponde à designada Quinta da Charneca, freguesia de Marinha das Ondas, possui uma área de 133 137,57 m2 e é pertença da Lusiaves - Indústria e Comércio Agro-Alimentar, S. A.»
deve ler-se:
«Artigo 1.º
Âmbito Territorial
As medidas preventivas aplicam-se à área de terreno, delimitada na planta anexa e corresponde à designada Quinta da Charneca, freguesia de Marinha das Ondas e Lavos, possui uma área de 133 137,57 m2 e é pertença da Lusiaves - Indústria e Comércio Agro-Alimentar, S. A.»
10 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, João Ataíde.
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