LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1918/2010 — Declaração de rectificação da alteração ao regulamento de taxas e licenças
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação da alteração ao regulamento de taxas e licenças
Declaração de rectificação n.º 1918/2010
Tendo sido publicado com redacção incorrecta, rectifica-se o aviso n.º 18064/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 13 de Setembro de 2010.
Assim, onde se lê:
«Tabela de taxas urbanismo Artigo 10.º
Alínea a) - PV = n x stp(índice i) x (somatório) { (t(índice i) - 0,30)) x CIOP x CIEV} x I(elevado a r)
Alínea b) - PV = stp(índice i) x (somatório) { (t(índice i) - 0,05)) x CIOP x CIEV}
Alínea b) - PV = stp(índice i) x (somatório) { (t(índice i -) 0,05)) x CIOP x CIEV}
Artigo 23.º
Quando aplicado a construção não precedida de loteamento que não constituam situação de impacto relevante e no loteamento de iniciativa municipal, o valor para as infra-estruturas locais já existentes, contíguas ao prédio de utilização directa deste o valor de (V) será reduzido em:
95 % Se ocorrer em qualquer das localidades fora da vila do Redondo;
15 % Se ocorrer na vila do Redondo.»
Deve ler-se:
«Tabela de taxas urbanismo Artigo 10.º
Alínea a) - PV = n x stp(índice i) x (somatório) { (t(índice i) - 0,30)) x CIOP x CIEV} x I(elevado a r)
Alínea b) - PV = stp(índice i) x (somatório) { (t(índice i) - 0,05)) x CIOP x CIEV}
Alínea c) - PV = stp(índice i) x (somatório) { (t(índice i -) 0,05)) x CIOP x CIEV}
Artigo 23.º
Quando aplicado a construção não precedida de loteamento que não constitua situação de impacto relevante e no loteamento de iniciativa municipal, o valor para as infra-estruturas locais já existentes, contíguas ao prédio de utilização directa deste o valor de (V) será reduzido em:
95 % Se ocorrer em qualquer das localidades fora da vila do Redondo;
85 % Se ocorrer na vila do Redondo.»
13 de Setembro de 2010. - O Presidente, Alfredo Falamino Barroso.
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