LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1924/2010 — Rectifica o Regulamento de Propinas, Emolumentos e Prémios da Universidade de Coimbra, publicado através do regulamento…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Regulamento de Propinas, Emolumentos e Prémios da Universidade de Coimbra, publicado através do regulamento n.º 679/2010, de 12 de Agosto
Declaração de rectificação n.º 1924/2010
Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se o artigo 4.º do Regulamento de Propinas, Emolumentos e Prémios da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, através do regulamento n.º 679/2010, de 12 de Agosto.
Assim, onde lê:
«Artigo 4.º
Tempo Parcial
1 - A propina anual a pagar pelo estudante inscrito em regime de tempo parcial é 70 % da propina devida pelo estudante em regime de tempo integral.
2 - Caso o estudante se inscreva a tempo parcial apenas num dos semestres do ano lectivo, a propina a pagar é 35 % da propina anual devida pelo estudante em regime de tempo integral.»
deve ler-se:
«Artigo 4.º
Tempo parcial
1 - A propina anual a pagar pelo estudante inscrito em regime de tempo parcial é 60 % da propina devida pelo estudante em regime de tempo integral.
2 - Caso o estudante se inscreva a tempo parcial apenas num dos semestres do ano lectivo, a propina a pagar é 30 % da propina anual devida pelo estudante em regime de tempo integral.»
14 de Setembro de 2010. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
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