LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1941/2010 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 14 454/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 14 454/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de Setembro de 2010
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 14 454/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de Setembro de 2010, rectifica-se que onde se lê:
«Licenciados João Alberto Figueiredo Monteiro, procurador da República, e Carla Inês Brás da Câmara, juíza de direito - renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercerem as funções de docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo integral, nos termos dos n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 80.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2010.»
deve ler-se:
«Licenciado João Alberto de Figueiredo Monteiro, procurador da República, renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, e Carla Inês Brás da Câmara, juíza de direito, renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercerem as funções de docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo integral, nos termos dos n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 80.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2010.»
16 de Setembro de 2010. - A Directora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).