LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1954/2010 — Altera a bibliografia específica relativa à referência 5 constante do aviso n.º 17 206/2010, publicado no Diário da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a bibliografia específica relativa à referência 5 constante do aviso n.º 17 206/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de Agosto de 2010
Tendo saído publicada de forma incorrecta a bibliografia específica relativa à referência 5 constante do aviso n.º 17 206/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de Agosto de 2010, de novo se publica:
«- Bases da Contabilidade Pública (Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro).
- Lei do Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto) e alterações (Lei Orgânica n.º 2/2002, Lei n.º 48/2004).
- Lei do Orçamento do Estado para 2010 (Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril).
- Decreto-lei de execução orçamental para 2010 (Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho).
- Regime de Administração Financeira do Estado (Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho).
- Instrução n.º 1/2004, 2.ª Secção, de 14 de Fevereiro - Tribunal de Contas.
- Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de Setembro - aprova o primeiro POCP.
- Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde - POCMS (Portaria n.º 898/2000, de 28 de Setembro).
- Decreto-Lei n.º 171/94, de 24 de Junho.
- Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro.
- Cadastro e Inventário de Bens do Estado (Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril).
- Gestão de Bens Imóveis do Estado (Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto).
- Código do IVA (versão actualizada disponível em www.portaldasfinancas.gov.pt).»
16 de Setembro de 2010 - O Vogal do Conselho Directivo, José Fernando Correia Gomes Esteves.
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