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Portaria n.º 199/2010 — Ingresso no quadro de dois militares da especialidade TMMA

Tipo Portaria

Publicação 2010-03-16

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Ingresso no quadro de dois militares da especialidade TMMA

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Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso Tecnologias Militares Aeronáuticas da especialidade de Técnicos de Manutenção de Material Aéreo, em 30DEZ09, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 31DEZ09, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 250.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO.

Quadro de Oficiais TMMA

ALF GRAD TEN, o:

TENPA-OFI126122D - Ricardo Daniel de Jesus Fernandes -CFMTFA

ALF, os:

CADJMMT132533H - Estêvão Rafael Alves dos Reis - DGMFA

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01OUT09.

São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada.

Preenchem vagas em aberto no respectivo Quadro.

O primeiro militar mantém o escalão remuneratório em que se encontra e o segundo é integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.

Ministério da Defesa Nacional, 11 de Janeiro de 2010. - O Chefe do Estado-Maior, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.

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