LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 199/2010 — Rectificação do índice do despacho n.º 1659/2010, de 25 de Janeiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do índice do despacho n.º 1659/2010, de 25 de Janeiro
Por ter sido publicado com inexactidão o índice do despacho n.º 1659/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 25 de Janeiro de 2010, e mediante declaração da entidade emitente, rectifica-se que onde se lê «1.º semestre de leilões elegíveis» deve ler-se «1.º trimestre de leilões elegíveis».
27 de Janeiro de 2010. - O Secretário-Geral, A. Mira dos Santos.
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