LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1992/2010 — Rectifica o aviso n.º 17 864/2010, Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 9 de Setembro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 17 864/2010, Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 9 de Setembro de 2010
O aviso n.º 17 864/2010, relativo ao procedimento concursal para admissão de um técnico superior na área de psicologia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 9 de Setembro de 2010, saiu com inexactidão. Assim, rectifica-se que onde se lê, no n.º 2, «Para cumprimento do estabelecido no n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A, de 27 de Fevereiro, que o recrutamento se inicie entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relação jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado; ou se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.» deve ler-se «Para cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego pública por tempo indeterminado previamente estabelecida.»
17 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Joaquim Monteiro da Mota Silva.
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