LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1997/2010 — Rectifica o aviso n.º 18 555/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 18 555/2010
Procedimento concursal comum de recrutamento através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para 10 postos de trabalho, de acordo com o mapa de pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de Setembro de 2010 - Aviso n.º 18555/2010.
Para os devidos efeitos se torna público que no aviso n.º 18 555/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de Setembro de 2010, no seu n.º 12 - métodos de selecção -, deverá ler-se:
«12 - Métodos de selecção:
12.1 - No presente procedimento serão aplicados os dois métodos de selecção obrigatórios e um facultativo, referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista de avaliação de competências (EAC); e
Entrevista profissional de selecção (EPS).
12.2 - Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
12.3 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efectuada na escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula:
OF = AC (35 %) + EAC (35 %) + EPS (30 %)
em que:
OF = ordenação final;
AC = avaliação curricular;
EAC = entrevista de avaliação de competências;
EPS = entrevista profissional de selecção.
12.4 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.»
Mais se torna público que os n.os 13 e 14 devem ser considerados nulos e sem efeito.
20 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dinis Manuel Silva Costa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).