LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 204/2010 — Anulação do despacho (extracto) n.º 26590/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anulação do despacho (extracto) n.º 26590/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, devido a publicação em duplicado do acto
Declaração de rectificação n.º 204/2010
Declara-se sem efeito o despacho (extracto) n.º 26 590/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, devido a publicação em duplicado do acto.
26 de Janeiro de 2010. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
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