LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2049/2010 — Rectifica o aviso (extracto) n.º 15 731/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de Agosto de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso (extracto) n.º 15 731/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de Agosto de 2010
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso (extracto) n.º 15 731/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de Agosto de 2010, rectifica-se que onde se lê:
«5.2 - São requisitos especiais:
Titularidade do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional de grau 2, nas áreas adequadas aos postos de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado.»
deve ler-se:
«5.2 - São requisitos especiais:
Titularidade do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional de grau 1, nas áreas adequadas aos postos de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado.»
Ao abrigo do artigo 51.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, prevê-se a possibilidade de dispor de formação e ou experiência profissional necessária e suficiente para a substituição da habilitação.
Assim, o prazo para apresentação das candidaturas estabelecido no referido aviso recomeça a sua contagem a partir da data da publicação da presente rectificação.
Mantêm-se válidas todas as candidaturas já apresentadas, podendo os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que eventualmente actualize ou acrescente elementos de informação considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.
20 de Setembro de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo, Joaquim Grave Ramalho.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).