LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2117/2010 — Rectifica o aviso n.º 20279/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de Outubro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 20279/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de Outubro de 2010
Declaração de rectificação n.º 2117/2010
Rectifica-se que, no aviso n.º 20279/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de Outubro de 2010, onde se lê:
«Artigo 69.º
Venda a retalho - Ocupação
1 - ...
2 - ...
3 - Lugares de terrado
a.1) ...
a.2) Por m2 ou fracção e por dia de utilização - 2,27(euro)
a.3) Por m2 ou fracção e por semana - 3,18(euro)
a.4) Por m2 ou fracção e por mês - 15,01(euro)»
deve ler-se:
«Artigo 69.º
Venda a retalho - Ocupação
1 - ...
2 - ...
3 - Lugares de terrado
a.1) ...
a.2) Por metro quadrado ou fracção e por dia de utilização - (euro) 2,27;
a.3) Por metro quadrado ou fracção e por semana - (euro) 3,18;
a.4) Por metro quadrado ou fracção e por mês - (euro) 15,01.
4 - Terrado em recinto de feiras e mercados por ano:
...
...
...
...
5 - ...
...
...»
13 de Outubro de 2010. - A Presidente da Câmara, Berta Ferreira Milheiro Nunes.
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