LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2145/2010 — Rectificação do aviso n.º 20039/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 11 de Outubro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 20039/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 11 de Outubro de 2010
Declaração de rectificação n.º 2145/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 20039/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 11 de Outubro de 2010, rectifica-se que, no segundo parágrafo, onde se lê «[...] com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2010.» deve ler-se «[...] com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.» e, no terceiro parágrafo, onde se lê «[...] com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2010.» deve ler-se «[...] com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.».
12 de Outubro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Armindo da Cunha Abreu.
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