LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2159/2010 — Rectifica o despacho n.º 15379/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de Outubro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 15379/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de Outubro de 2010
Declaração de rectificação n.º 2159/2010
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de Outubro de 2010, o despacho n.º 15379/2010, rectifica-se que onde se lê:
«1 - Na directora do Núcleo das Respostas Sociais e Qualificação de Famílias e Territórios, licenciada Sara Marina Silva Teixeira Fernandes, a competência para a prática dos seguintes actos:»
deve ler-se:
«1 - Na directora do Núcleo das Respostas Sociais e Qualificação de Famílias e Territórios, licenciada Sara Marina Silva Teixeira Fernandes, a competência para a prática dos seguintes actos, com a faculdade de poder subdelegar:»
e onde se lê:
«1.2.4 - Desenvolver as acções necessárias ao exercício das competências legais em matéria de apoio a menores em risco, de adopção e de apoio aos tribunais, nos processos tutelares cíveis e de promoção e protecção.»
deve ler-se:
«1.2.4 - Desenvolver as acções necessárias ao exercício das competências legais em matéria de apoio a menores em risco, de adopção e de apoio aos tribunais, nos processos tutelares cíveis e de promoção e protecção.
A presente subdelegação de competências é de aplicação imediata, ficando desde já ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das matérias abrangidas pelo presente despacho, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.»
19 de Outubro de 2010. - A Directora da Unidade de Desenvolvimento Social, Carla Paula Fernandes Alves.
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