Declaração de Rectificação n.º 2178/2010 — Declaração de rectificação do aviso n.º 19367/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso n.º 19367/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30 de Setembro de 2010
Declaração de rectificação n.º 2178/2010
Ao abrigo do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público que no aviso n.º 19367/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30 de Setembro de 2010, onde se lê:
«17.1 - Documentação anexa ao formulário: O formulário de candidatura deve ser acompanhado, dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
[...]
Declaração actualizada, emitida com data posterior à do presente aviso e até à data limite para apresentação das candidaturas, devidamente autenticada pelo serviço ou organismo de origem, ou, sendo o caso, pelo serviço ou organismo onde o trabalhador exerce funções em situação de mobilidade interna, onde conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e da categoria de que o candidato seja titular, tempo de serviço prestado nesta e na Administração Pública;
Declaração na qual conste a avaliação do desempenho relativa aos últimos períodos, não superior a 3 anos ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação em 1 ou mais anos;
Declaração na qual conste a avaliação do desempenho relativa aos últimos períodos, não superior a 3 anos ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação em 1 ou mais anos;»
deve ler-se:
«17.1 - Documentação anexa ao formulário - o formulário de candidatura deve ser acompanhado, dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
[...]
[...];
[...];
[...];»
22 de Outubro de 2010. - A Directora do Gabinete, Isabel Grilo.
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