LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2180/2010 — Rectificação do despacho n.º 12160/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 12160/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho de 2010
Declaração de rectificação n.º 2180/2010
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, n.º 145, 2.ª série, de 28 de Julho de 2010, o despacho n.º 12160/2010, rectificado pela declaração de rectificação n.º 1662/2010, rectifica-se que onde se lê «no período de 2010-10-01 a 2011-06-25, na modalidade de ausência a tempo inteiro.» deve ler-se «no período de 4 de Outubro de 2010 a 18 de Março de 2011, na modalidade de ausência a tempo inteiro.».
13 de Outubro de 2010. - A Directora, Maria Judite Castro Oliveira.
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