LegalizePortaria n.º 219/2010 — Classifica como monumento de interesse público (MIP) e fixa a zona especial de protecção do Castelo Velho de Freixo de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2010-04-15, Declaração de Rectificação n.º 734/2010 — Rectifica a portaria n.º 219/2010, publicada no…
Classifica como monumento de interesse público (MIP) e fixa a zona especial de protecção do Castelo Velho de Freixo de Numão, sito na freguesia de Freixo de Numão, concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda
Classificação e ZEP do sítio arqueológico Castelo Velho de Freixo de Numão, freguesia de Freixo de Numão, concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda
Trata-se de um dos poucos sítios arqueológicos muralhados do Calcolítico e Idade do Bronze Pleno no Norte de Portugal, com elevado valor científico. A interpretação dos vestígios aponta para um espaço de carácter monumental com utilização cerimonial e, portanto, com significado simbólico intencional, cujos exemplos conhecidos são muito raros. Acresce o interesse etnográfico conferido pela localização num ponto que domina uma paisagem pouco antropizada e de grande beleza.
Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, bem como os artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, no artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:
Artigo único
É classificado como monumento de interesse público (MIP) o Castelo Velho de Freixo de Numão, freguesia de Freixo de Numão, concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda, e fixada a respectiva zona especial de protecção, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
12 de Março de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle, Secretário de Estado da Cultura.
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/03/055000000/1356213562.pdf))
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