LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 219/2010 — Declaração de rectificação do despacho n.º 1780/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do despacho n.º 1780/2010
Declaração de rectificação n.º 219/2010
O despacho n.º 1780/2010, referente à delegação de poderes do vogal do conselho de administração do ICP-ANACOM Dr. Filipe Alberto da Boa Baptista no director Financeiro e Administrativo Dr. Fernando Manuel Carreiras, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2010.
O texto do referido despacho saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «em processos que corram trâmites pelas Delegações do ICP-ANACOM, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;», deve ler-se «em processos que corram trâmites pelos serviços do ICP-ANACOM estabelecidos na cidade do Porto;»
27 de Janeiro de 2010. - O Vogal do Conselho de Administração, Filipe Alberto da Boa Baptista.
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