LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2193/2010 — Declaração de rectificação ao Regulamento n.º 786/2010, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação ao Regulamento n.º 786/2010, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de Outubro de 2010
Para os devidos efeitos se declara que o regulamento n.º 786/2010, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, 2.ª série, de 19 de Outubro de 2010, que estipula o regime da publicidade e imagem dos solicitadores e agentes de execução, saiu com um erro material, que assim se rectifica. No último parágrafo subsequente ao anexo v, onde se lê «O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação» nada deve constar, sendo o parágrafo eliminado.
22 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes da Cunha.
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