LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 220/2010 — Rectifica o despacho n.º 477/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 477/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2010
Por ter saído com inexactidão o texto do despacho n.º 477/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2010, rectifica-se que onde se lê:
«Artigo Segundo
Rectificar todos os actos praticados pelo Administrador e que tenham produzido efeitos no período de transição, com a entrada da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, até ao presente despacho.»
deve ler-se:
«Artigo segundo
Ratificar todos os actos praticados pelo administrador e que tenham produzido efeitos no período de transição, com a entrada da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, até ao presente despacho.»
27 de Janeiro de 2010. - O Reitor, Avelino de Freitas de Meneses.
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