LegalizePortaria n.º 221/2010 — Classifica como monumento de interesse público (MIP) e fixa a zona especial de protecção do Cavalete de São Vicente e…
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Classifica como monumento de interesse público (MIP) e fixa a zona especial de protecção do Cavalete de São Vicente e instalação do Couto Mineiro, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto
A classificação do cavalete de extracção de carvão e instalações do poço de São Vicente da Mina de São Pedro da Cova justifica-se pelo valor histórico, técnico-construtivo e social.
O cavalete e toda a paisagem do antigo couto constituem hoje o principal suporte de memória da importante actividade mineira que se desenvolveu desde o início do século xix em São Pedro da Cova. As instalações do antigo couto mineiro evocam o mundo duro do trabalho nas minas e são por isso um verdadeiro monumento ao trabalho.
Releva-se o impacte cenográfico, a raridade e a exemplaridade do cavalete em betão armado, construído em 1934 com 38 m de altura, exemplar notável de construção industrial que atesta a elevada qualidade e capacidade de concretização da engenharia nacional.
Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, bem como os artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, do artigo 18.º, do n.º 2 do artigo 28.º e do n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:
Artigo único
É classificado como monumento de interesse público (MIP) o Cavalete de São Vicente e instalação do Couto Mineiro, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto, e fixada a respectiva zona especial de protecção, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
12 de Março de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle. Secretário de Estado da Cultura.
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/03/055000000/1356213563.pdf))
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