LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2234/2010 — Rectificação do despacho n.º 24486/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 24486/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2009
Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se o despacho n.º 24486/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2009.
Assim, onde se lê «44 trabalhadores» deve ler-se «50 trabalhadores» e onde se lê «34 trabalhadores» deve ler-se «28 trabalhadores».
Relativamente aos seguintes trabalhadores:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/214000000/5470054701.pdf))
onde se lê:
«QUADRO II
(anexo à Acta n.º 12/2009 do CCA de 18 de Setembro)
Opção gestionária do Director Regional, decorrente
da aplicação do artigo 48.º da Lei n.º 12-A/2008 - Excepção, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009
N.º 2 e 3 do artigo 48.º da Lei n.º 12-A/2008, conjugado com o n.º 1 do artigo 47.º - Alteração de duas posições remuneratórias»
deve ler-se:
«QUADRO I
(anexo à acta n.º 12/2009 do CCA de 18 de Setembro)
Opção gestionária do director regional, decorrente da aplicação do artigo 48.º da Lei n.º 12-A/2008 - Excepção, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009
N.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 12-A/2008 - Alteração de uma posição remuneratória»
e onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/214000000/5470054701.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/214000000/5470054701.pdf))
13 de Outubro de 2010. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.
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