LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2239/2010 — Rectificação do texto do edital n.º 393/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Maio de 2007
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do texto do edital n.º 393/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Maio de 2007
Declaração de rectificação n.º 2239/2010
Élio Manuel Delgado da Maia, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, faz público que a Câmara Municipal de Aveiro, na reunião ordinária de 2 de Setembro de 2010, e nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, deliberou proceder à rectificação da deliberação camarária de 5 de Março de 2007 e do edital n.º 393/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Maio de 2007, no sentido de substituir o termo «revisão» por «alteração» quando se refere ao Plano de Pormenor do Centro. Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicados nos lugares de estilo.
16 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Élio Manuel Delgado da Maia.
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