LegalizePortaria n.º 224/2010 — Altera o anexo i à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em…
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Altera o anexo i à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
de 20 de Abril
A Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, criou o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes proposto pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro.
O sistema de formação e de certificação em competências TIC deve estar disponível a todos os docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, independentemente dos grupos de recrutamento em que estejam integrados.
Nesse sentido, procede-se à alteração do anexo i da Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, de forma a contemplar a educação especial no elenco de opções do curso de formação contínua obrigatório em ensino e aprendizagem com TIC.
Assim:
Ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
Artigo 1.º — Alteração ao anexo i da Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho
Ao elenco das opções do curso de formação contínua obrigatório «Ensino e aprendizagem com TIC», constante do n.º 2 do anexo i da Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, adita-se a opção «Na educação especial», dirigida aos docentes que integrem esse grupo de recrutamento.
Artigo 2.º — Republicação
É republicado na íntegra em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, o anexo i da Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho.
A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 13 de Abril de 2010.
ANEXO I — (a que se refere o n.º 2)
1 - Cursos de formação contínua - Competências digitais (nível 1)
Modalidade - Cursos de formação
Duração: 15 horas
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/04/07600/0134501346.pdf))
2 - Cursos de formação contínua - Competências pedagógicas e profissionais com TIC (nível 2)
Modalidade - Cursos de formação
Duração de cada curso: 15 horas
Cursos obrigatórios
Ensino e aprendizagem com TIC:
Na Língua Portuguesa;
Na Matemática;
Nas Línguas Estrangeiras;
Nas Humanidades e Ciências Sociais;
Nas Artes e Expressões;
Nas Ciências Experimentais;
Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico;
Na educação especial.
Avaliação das aprendizagens com TIC.
Cursos opcionais
Quadros interactivos multimédia:
No ensino/aprendizagem da Língua Portuguesa;
No ensino/aprendizagem da Matemática;
No ensino/aprendizagem das Línguas Estrangeiras;
No ensino/aprendizagem das Humanidades e Ciências Sociais;
No ensino/aprendizagem das Artes e Expressões;
No ensino/aprendizagem das Ciências Experimentais;
Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico.
Plataformas de gestão de aprendizagens (LMS).
Biblioteca escolar, literacias e currículo.
Necessidades educativas especiais e TIC.
Recursos educativos digitais - criação e avaliação.
Portefólios educativos digitais.
Liderança e modernização tecnológica das escolas.
Coordenação de projectos TIC.
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