LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2241/2010 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 15699/2010, de 19 de Outubro, que nomeia como técnica de apoio do CEGER, Maria…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 15699/2010, de 19 de Outubro, que nomeia como técnica de apoio do CEGER, Maria Helena Cardoso Policarpo, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de Outubro de 2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho (extracto) n.º 15699/2010, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de Outubro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica que onde se lê «[...] nomeio como Técnica de Apoio, posicionada no escalão 475, Maria Helena Cardoso Policarpo, em comissão de serviço pelo período de 2 anos, sendo-lhe atribuído» deve ler-se «[...] nomeio como técnica de apoio, posicionada no escalão 475, Maria Helena Cardoso Policarpo, em comissão de serviço pelo período de dois anos, sendo-lhe atribuído um subsídio de disponibilidade permanente no montante de 30 % da renumeração base ilíquida mensal.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Outubro de 2010.».
28 de Outubro de 2010. - A Directora-Adjunta, Alexandra Leitão.
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