LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2247/2010 — Rectifica o anexo ao aviso n.º 18 603/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o anexo ao aviso n.º 18 603/2010
Declaração de rectificação n.º 2247/2010
Para os devidos efeitos, declara-se que no anexo ao aviso n.º 18 603/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de Setembro de 2010, por força da decisão proferida no processo n.º 320/10.6BEMDL, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, passaram a constar as seguintes inexactidões, que agora se rectificam:
Assim, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/215000000/5494154941.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/215000000/5494154941.pdf))
28 de Outubro de 2010. - O Director Regional, António Oliveira Leite.
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