LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2252/2010 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 16289/2010, de 12 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 16289/2010, de 12 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de Outubro de 2010
Rectifica o despacho (extracto) n.º 16289/2010, de 12 de Outubro, da directora regional de Cultura de Évora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de Outubro de 2010
Pelo presente acto rectifico o texto do despacho (extracto) n.º 16289/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de Outubro de 2010, por ter sido publicado com algumas inexactidões.
Assim, onde se lê:
«Considerando que o Despacho n.º 26077/2009, de 13 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 27 de Novembro, que autorizou a colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, da assistente operacional Celestina Maria Estevens Colaço Faria, com fundamento nas disposições conjugadas do n.º 5, do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com a alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 6303-B/2009, de 23 de Fevereiro, enferma de vício de violação de lei, que gera invalidade, na modalidade de anulabilidade, determino a sua revogação, nos termos do artigo 141.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 58.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Julho de 2010.»
deve ler-se:
«Considerando que o despacho n.º 26077/2009, de 13 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 27 de Novembro de 2009, que autorizou a colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, a assistente operacional Celestina Maria Estevens Colaço Faria, com fundamento nas disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com a alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 6303-B/2009, de 23 de Fevereiro, enferma de vício de violação de lei, que gera invalidade, na modalidade de anulabilidade, determino a sua revogação, nos termos do artigo 141.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 58.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.»
28 de Outubro de 2010. - A Directora Regional, Aurora da Conceição Parreira Carapinha.
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