LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2255/2010 — Declaração de rectificação do regulamento n.º 816/2010, referente à aprovação do Regulamento e Tabela de Taxas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do regulamento n.º 816/2010, referente à aprovação do Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Preços do Município da Azambuja, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de Outubro de 2010
Declaração de rectificação n.º 2255/2010
Para os devidos efeitos se faz saber que, por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de Outubro de 2010, o regulamento n.º 816/2010, referente à aprovação do Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Preços do Município da Azambuja, se procede à seguinte rectificação:
Assim, onde se lê, no anexo i, capítulo vi, secção i, proc. n.º 48, artigo 8.º, n.º 3, alínea c), página 53542, valor da taxa «3,45» deve ler-se «9,45».
Publica-se ainda o anexo ii «Mapa de custos gerais de urbanização no município da Azambuja - período de 2009 a 2013», por não ter sido publicado.
29 de Outubro de 2010. - O Presidente, Joaquim António Sousa Neves Ramos.
ANEXO II — Mapa de custos gerais de urbanização no município da Azambuja - Período de 2009 a 2013
Q1. Custos gerais de urbanização no município da Azambuja - 2009 a 2013
Investimento total da CMA - 2009 e anos seguintes - (PPI)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/215000000/5502055025.pdf))
Q2. Custos gerais de urbanização suportados - 2009 a 2013
Custos gerais de urbanização - 2009 e anos seguintes
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/215000000/5502055025.pdf))
Q3. Custos gerais de urbanização por freguesia - 2009 a 2013
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/215000000/5502055025.pdf))
Q4. Cálculo das taxas municipais de urbanização
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/215000000/5502055025.pdf))
Q5. Encargos por habitante e por área (metros quadrados)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/215000000/5502055025.pdf))
Q6. TRIU - Taxa municipal de urbanização referente à comparticipação na realização, manutenção e reforço das infra-estruturas gerais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/11/215000000/5502055025.pdf))
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