Declaração de Rectificação n.º 2293/2010 — Rectifica delegação de competências
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica delegação de competências
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 16065/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de Outubro de 2010, rectifica-se que onde se lê «Pelo Despacho n.º 15493/2010» deve ler-se «Pelo despacho n.º 15494/2010».
25 de Outubro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.
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