LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2301/2010 — Rectificação do despacho (extracto) n.º 16549/2010, publicado no dia 29 de Outubro de 2010 no Diário da República, 2.ª…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho (extracto) n.º 16549/2010, publicado no dia 29 de Outubro de 2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 211
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 16549/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 29 de Outubro de 2010, rectifica-se que onde se lê:
«Por despacho autorizador de 17 de Maio de 2010 do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Ricardo Nuno Pestana Vasconcelos, detentor da categoria de assistente operacional, com a retribuição de 789,54(euro), correspondente ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, para desempenho de funções nos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.»
deve ler-se:
«Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Fernando Lopes Rodrigues Sebastião, de 17 de Maio de 2010, foi determinada, em cumprimento do disposto no artigo 46.º, n.os 1 a 5, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração da posição remuneratória do trabalhador do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social deste Instituto Politécnico, que reunia os requisitos legais necessários para efeitos da alteração de posicionamento remuneratório gestionária, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.»
Assim, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu à outorga do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, em virtude da alteração da posição remuneratória com o trabalhador Ricardo Nuno Pestana Vasconcelos, detentor da categoria de assistente operacional, com a retribuição de (euro) 789,54, correspondente ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, para desempenho de funções nos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu.
3 de Novembro de 2010. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.
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