LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2302/2010 — Rectifica o aviso n.º 21021/2010, referente à abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de dois…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 21021/2010, referente à abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de técnico superior (psicologia), por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de Outubro de 2010
Para os devidos efeitos se torna público que, em reunião da Câmara Municipal de Marco de Canaveses de 28 de Outubro de 2010, foi deliberado autorizar a rectificação do aviso n.º 21 021/2010, referente à abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de técnico superior (psicologia), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de Outubro de 2010, pelo que onde se lê:
«6.2 - [...] Requisitos de Vínculo: Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida (n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro).»
deve ler-se:
«6.2 - [...] O recrutamento a que alude o presente procedimento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida. Em caso de impossibilidade de ocupação de posto de trabalho por aqueles trabalhadores, pode a autarquia proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.»
Mais se torna público que o prazo para apresentação de candidaturas se conta a partir desta data, sem prejuízo das candidaturas já apresentadas e que se mantêm válidas.
2 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
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