LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2316/2010 — Declaração de rectificação do aviso n.º 21780/2010, de 28 de Outubro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso n.º 21780/2010, de 28 de Outubro de 2010
Declaração de rectificação n.º 2316/2010
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 28 de Outubro de 2010, o aviso n.º 21780/2010, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a 31-09-2010.» deve ler-se «com efeitos a 1 de Outubro de 2010.».
5 de Novembro de 2010. - O Director, Alcino Marques Duarte.
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