LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2321/2010 — Norma Regulamentar n.º 14/2010-R, de 14 de Outubro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Norma Regulamentar n.º 14/2010-R, de 14 de Outubro
Declaração de rectificação n.º 2321/2010
Por ter sido publicada com uma inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de Outubro de 2010, a Norma Regulamentar n.º 14/2010-R, de 14 de Outubro, que regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização, procede-se à respectiva rectificação. Assim, rectifica-se que onde se:
«Artigo 16.º
Entrada em vigor»
deve ler-se:
«Artigo 15.º
Entrada em vigor»
4 de Novembro de 2010.- O Conselho Directivo: Fernando Nogueira, presidente - Rodrigo Lucena, vogal.
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