LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2335/2010 — Rectifica o Regulamento de Exploração do Porto de Pesca da Baleeira - Sagres, anexo à deliberação n.º 1205/2010…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Regulamento de Exploração do Porto de Pesca da Baleeira - Sagres, anexo à deliberação n.º 1205/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2010
Declaração de rectificação n.º 2335/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o Regulamento de Exploração do Porto de Pesca da Baleeira - Sagres, anexo à deliberação n.º 1205/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2010, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 544/2007, de 30 de Abril, rectifica-se o texto publicado referente ao n.º 1 do artigo 2.º do citado anexo, que passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
1 - ...
a)...
b)...
c)...
Cais de apoio às embarcações;
e)...
f)...
g)...
Estendal de redes.»
26 de Outubro de 2010. - Pelo Conselho Directivo, o Presidente, Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira.
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