LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2347/2010 — Rectifica o despacho n.º 16666/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 3 de Novembro de 2010…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 16666/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 3 de Novembro de 2010, relativo a identificação de ovinos e caprinos
Por ter sido publicado com inexactidão, o despacho n.º 16 666/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 3 de Novembro de 2010, rectifica-se que, no n.º 10, onde se lê «Pela venda dos 'kits electrónicos' e das marcas auriculares oficiais, a que se referem os n.os 4, 6 e 9 do presente despacho, serão cobrados aos detentores dos animais, os seguintes montantes:» deve ler -se «Pela venda dos 'kits electrónicos' e das marcas auriculares oficiais, a que se referem os n.os 4 e 6 do presente despacho, serão cobrados aos detentores dos animais, os seguintes montantes:».
5 de Novembro de 2010 - A Directora-Geral, Susana Guedes Pombo.
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