LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2361/2010 — Rectifica o aviso n.º 22748/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 22748/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010
Declaração de rectificação n.º 2361/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 22748/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, rectifica-se que onde se lê «publicado através do aviso n.º 18026/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 13 de Setembro» deve ler-se «publicado pelo aviso n.º 18389/2010 no Diário da República, 2.ª série n.º 182, de 17 de Setembro de 2010» e, na data de produção de efeitos, onde se lê «04.10.2010» deve ler-se «16-10-2010».
11 de Novembro de 2010. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Jaime Roque Nunes Vieira.
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